São João do Cariri, 23 de Junho de 2017

Leis Municipais

  • 23/06/2015 - Aprova o Plano Municipal de Educação – P.M.E e dá outras providências -
  • 16/06/2015 - ESTABELECE DIRETRIZES E METAS ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
  • 23/03/2015 - CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO -
  • 22/09/2014 - RPV -