São João do Cariri, 23 de Junho de 2017

Leis Municipais

  • 18/06/2008 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2009 e dá outras providências -
  • 22/04/2008 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 292/2002, DE 24.06.2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
  • 07/04/2008 - DENOMINA ESCOLA DESTE MUNICÍPIO NO SITIO URUÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS -
  • 07/04/2008 - CRIA FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -