São João do Cariri, 24 de Novembro de 2017

Leis Municipais

  • 15/08/2008 - iDisciplina a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores e dá outras providencias -
  • 18/06/2008 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2009 e dá outras providências -
  • 22/04/2008 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 292/2002, DE 24.06.2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
  • 07/04/2008 - DENOMINA ESCOLA DESTE MUNICÍPIO NO SITIO URUÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS -