São João do Cariri, 24 de Novembro de 2017

Leis Municipais

  • 07/04/2008 - CRIA FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
  • 07/04/2008 - DENOMINA RUA PROJETADA NO DISTRITO DE MALHADA DA ROÇA, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS -
  • 25/02/2008 - DENOMINA RUA PROJETADA NO DISTRITO DE MALHADA DA ROÇA, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS -
  • 02/04/1990 - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO -