São João do Cariri, 24 de Novembro de 2017

SIC - Sistema de Informação ao Cidadão

Acesso a Informação

A Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011) regulamentou as disposições constitucionais que asseguram a todos o direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, bem como o acesso a registros administrativos e a informações sobre atos de governo. Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 07:00 às 13:00.

- Lei federal nº 12.527/11

- Decreto Nº 5A que cria o SIC

- Portaria que nomeia a COMISSÃO do SIC

O pedido de informação pode ser apresentado:

pessoalmente, junto à Central de Atendimento ao Cidadão; por telefone (83) 3355-1040; pelo formulário eletrônico abaixo (para utilizá-lo, é necessária a sua identificação e a indicação de e-mail para resposta, pelo menos).

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Documento oficial é qualquer documentação de identificação válida. Ex. RG, Carteira de Trabalho, Passaporte ou CPF.


Orgão Responsável é para onde será direcionado seu pedido, agilizando assim o atendimento.
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Saiba onde encontrar o posto do SIC Presencial


Prefeitura Municipal de São João do Cariri
Presidente João Pessoa, 121 - Centro
São João do Cariri/PB - CEP: 58.590-000
E-mail: sic@saojoaodocariri.pb.gov.br
Tel: (83) 3355-1040
Atendimento: 07:00 às 13:00

Correspondente: Heliton Coelho Queiroz