ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO CARIRI
OBJETO: Serviços Técnicos Especializados de Consultoria e Assessoria Jurídica com notória especialização junto a secretaria de Assistência Social da Prefeitura Municipal de São João do Cariri – PB. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00010/2025, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: 08 122 2006 2029 MANTER AO ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 15001000 Recursos Livres (Ordinário) 000324 3390.39 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 08 244 2006 2083 MANTER AS ATIVIDADES DO PROGRAMA COFINANCIAMENTO DE BENEFICIOS EVENTUAIS 16690000 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 000839 3390.39 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2025. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de São João do Cariri e: CT Nº 00019/2025 – 07.02.25 – LUCAS JAPIASSU SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – R$ 66.000,00.
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