1. Informações Gerais
Esta Política de Privacidade visa esclarecer de forma transparente como são coletados, utilizados, armazenados, protegidos e eventualmente compartilhados os dados pessoais dos usuários do portal institucional da Prefeitura de São João do Cariri – PB.
O tratamento de dados pessoais realizado pela Prefeitura respeita os princípios da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), garantindo os direitos dos titulares, a segurança das informações e o compromisso com a privacidade.
2. Controlador dos Dados
A Prefeitura atua como controladora dos dados pessoais tratados no ambiente digital, sendo responsável pelas decisões relativas ao tratamento das informações coletadas no portal institucional.
3. Bases Legais e Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais são tratados com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
Execução de políticas públicas e prestação de serviços públicos;
Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
Legítimo interesse público;
Consentimento do titular, quando necessário.
Finalidades do tratamento:
Atendimento a solicitações de serviços públicos;
Processamento de formulários de contato;
Resposta a manifestações feitas via ouvidoria ou e-SIC;
Monitoramento de segurança do portal;
Melhoria da experiência do usuário.
4. Dados Coletados
São coletados os seguintes dados, conforme o uso do portal:
Nome completo;
CPF ou CNPJ;
Endereço de e-mail;
Número de telefone;
Endereço IP e dados de navegação;
Informações fornecidas voluntariamente em formulários.
Não são coletados dados pessoais sensíveis, conforme definição dos artigos 11 a 13 da LGPD.
5. Cookies
Cookies são arquivos que armazenam temporariamente informações sobre a navegação do usuário no site. Os tipos utilizados incluem:
Necessários: essenciais ao funcionamento do portal;
Funcionais: permitem lembrar preferências;
Desempenho: coletam dados estatísticos de uso;
Marketing: personalizam anúncios (quando presentes);
Terceiros: provenientes de serviços como Google, Meta (Facebook/Instagram), etc.
O usuário pode desativar os cookies nas configurações do navegador, ciente de que isso poderá afetar funcionalidades do site.
6. Compartilhamento de Dados Pessoais
A Prefeitura não compartilha dados pessoais com terceiros, exceto quando:
Houver obrigação legal ou judicial;
Forem necessários para responder a órgãos de controle e fiscalização;
Forem exigidos para a proteção de direitos da administração pública;
O usuário tiver consentido expressamente.
7. Armazenamento e Retenção dos Dados
Os dados são armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades legais, administrativas ou regulatórias.
Após atingidas tais finalidades, os dados serão:
Eliminados de forma segura;
Ou anonimizados, quando for necessário para fins estatísticos ou históricos, conforme autorizado por lei.
8. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e administrativas de segurança, tais como:
Criptografia (SSL) na transmissão de dados;
Ambientes protegidos contra acessos não autorizados;
Controle restrito de acessos internos;
Registro de atividades realizadas por usuários e administradores;
Monitoramento e resposta a incidentes de segurança da informação.
9. Direitos dos Titulares
Nos termos da LGPD, o usuário tem direito a:
Confirmar a existência de tratamento;
Acessar seus dados pessoais;
Corrigir dados incompletos ou desatualizados;
Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários;
Revogar o consentimento a qualquer tempo;
Solicitar portabilidade dos dados;
Apresentar reclamação à ANPD.
10. Solicitação de Direitos
As solicitações devem ser feitas para o e-mail ou endereço abaixo, contendo:
Nome completo ou razão social;
CPF ou CNPJ;
E-mail e telefone para contato;
Direito que deseja exercer;
Cópia de documento de identificação;
Assinatura do requerente.
Contato para requisições:
Endereço: Rua João Pessoa, 121 – Centro – CEP: 58590-000 – São João do Cariri – PB.
11. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
A Prefeitura de São João do Cariri informa que, até a presente data, não possui encarregado nomeado nos termos do art. 41 da LGPD.
As demandas sobre proteção de dados devem ser enviadas ao canal oficial acima.
12. Incidentes de Segurança
Na ocorrência de qualquer incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados, a Prefeitura compromete-se a:
Notificar os usuários afetados;
Informar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
Adotar as medidas corretivas e preventivas necessárias.
13. Atualizações da Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento, especialmente em decorrência de alterações legais ou técnicas no portal. Toda mudança será comunicada de forma clara aos usuários.
Última atualização: 01/05/2025
A versão atual estará disponível permanentemente no site oficial da Prefeitura.
