O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, responsável por zelar pelos direitos das crianças e adolescentes conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Atua na proteção de menores em situações de risco ou violação de direitos, garantindo seu bem-estar, segurança e desenvolvimento integral.
Zelar pelos direitos das crianças e adolescentes, garantindo proteção em situações de risco.
Atender denúncias e identificar casos de violação de direitos.
Acompanhar famílias e orientar sobre responsabilidades e medidas de proteção.
Articular ações com órgãos de saúde, educação, assistência social e segurança.
Garantir o acesso de crianças e adolescentes a serviços públicos e benefícios sociais.
Aplicar medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Promover ações preventivas para reduzir riscos e vulnerabilidades.
Registrar e monitorar os casos atendidos, assegurando continuidade no acompanhamento.
Atuar com imparcialidade, sigilo e respeito aos direitos de todos os envolvidos.
Contribuir para o fortalecimento da cidadania e do desenvolvimento integral de crianças e adolescentes.
