ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAO DO CARIRI Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00014/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS Á ALIMENTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, CONFERÊNCIA, E ENVIO DAS