Finanças

A Secretaria de Finanças é o órgão responsável pela gestão fiscal, orçamentária e contábil do município. Sua função é garantir a execução eficiente da política fiscal, assegurando a arrecadação de receitas, o controle de despesas e a transparência na administração financeira, para possibilitar o cumprimento das metas orçamentárias e o bom funcionamento da máquina pública.

• Elaborar e coordenar a execução do orçamento municipal, incluindo a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO);

• Controlar e fiscalizar a arrecadação de tributos municipais, como impostos, taxas e contribuições;

• Gerir as contas públicas, promovendo o equilíbrio fiscal e a transparência na gestão dos recursos financeiros do município;

• Realizar a gestão do caixa municipal, garantindo o cumprimento das obrigações financeiras e a boa aplicação dos recursos;

• Emitir relatórios financeiros, demonstrativos contábeis e acompanhar a execução do orçamento, garantindo a correta aplicação dos recursos públicos;

• Coordenar a gestão da dívida pública municipal e o cumprimento das normas fiscais;

• Apoiar a formulação de políticas públicas relacionadas ao desenvolvimento econômico e à gestão tributária municipal;

• Prestar assessoria e apoio às demais secretarias na elaboração e execução de projetos que envolvam recursos financeiros ou orçamento.