ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAO DO CARIRI

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00014/2026, fundamentada no Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/21, que objetiva: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE USO PEDAGÓGICO PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARIRI – PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: EDITORA E DISTRIBUIDORA DIVERTOTECA LTDA – R$ 53.482,00.

São João do Cariri – PB, 29 de Abril de 2026

FRANCISCO JOAQUIM DE LUCENA PEREIRA – Prefeito

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