Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00038/2020, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA – PRAD VISA ESTABELECER CRITÉRIOS E AÇÕES PARA O ENCERRAMENTO DO LIXÃO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO CARIRI – PB, CONFORME PADRÕES AMBIENTAIS EXIGIDOS PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 04, DE 13–04–2011; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: PAOLLA KETYLLY SILVA LEITE 10051056429 – R$ 5.000,00.

São João do Cariri – PB, 15 de Setembro de 2020

JOSE HELDER TRAJANO DE QUEIROZ – Prefeito

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