ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAO DO CARIRI
A Prefeitura Municipal de São Joao do Cariri manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: AQUISIÇÃO DE PEIXES DESTINADOS À DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARIRI – PB, DURANTE O PERÍODO DA SEMANA SANTA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua João Pessoa, 121 – Centro – São João do Cariri – PB, ou acessando: www.saojoaodocariri.pb.gov.br. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 17 de Março de 2026, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: licitacao@saojoaodocariri.pb.gov.br. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Municipal nº 005/2024/24; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (083) 99830–0665.
São João do Cariri – PB, 11 de Março de 2026
JOSEILMA DE SOUZA SILVA – Agente de Contratação
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