EDITAL CMDCA 01/2026 – DEFINE OS PRAZOS, DATAS E REGRAS PARA A ESCOLHA DOS MEMBROS SUPLENTES DO CONSELHO TUTELAR DE QUE TRATA A LEI FEDERAL N.º 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 E LEI MUNICIPAL N.º 709, DE 13 DE MARÇO DE 2023 (QUADRIÊNIO 2024 – 2027).
EDITAL CMDCA 01/2026 – DEFINE OS PRAZOS, DATAS E REGRAS PARA A ESCOLHA DOS MEMBROS SUPLENTES DO CONSELHO TUTELAR DE QUE TRATA A LEI FEDERAL N.º 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 E LEI MUNICIPAL N.º 709, DE 13 DE MARÇO DE 2023 (QUADRIÊNIO 2024 – 2027).