LEI 799/2025 – PRORROGA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2027, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI N º 552/ 2015, DE 22 DE JUNHO DE 2015.
LEI 799/2025 – PRORROGA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2027, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI N º 552/ 2015, DE 22 DE JUNHO DE 2015.