ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO CARIRI

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO CARIRI/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00016/2025, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: 10 301 2009 2013 GERIR AS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 15001002 Recursos não Vinculados de Impostos – Saúde 000118 3390.39 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2025. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de São João do Cariri e: CT Nº 00110/2025 – 19.05.25 – ROMULO LUCENA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – R$ 48.000,00.

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