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Objetivo e atuação

Papel da pasta e sua atuação no município.

O Cadastro Único (CadÚnico) é um instrumento do Governo Federal utilizado para identificar e caracterizar famílias de baixa renda em todo o país. Ele reúne informações socioeconômicas como renda, escolaridade, moradia e composição familiar, servindo como base para a inclusão em diversos programas sociais.

Atribuições e competências

Responsabilidades e serviços sob a competência desta unidade.

  • Identificar e cadastrar famílias de baixa renda, reunindo informações socioeconômicas sobre cada integrante.

  • Atualizar e manter os dados cadastrais das famílias, garantindo que as informações estejam corretas e atualizadas.

  • Servir de base para a inclusão das famílias em programas sociais do Governo Federal, estadual e municipal.

  • Facilitar o acesso da população a benefícios como Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, BPC e outros programas de assistência.

  • Promover a integração entre as políticas públicas, permitindo que diferentes órgãos utilizem os dados para planejar ações sociais.

  • Orientar as famílias sobre seus direitos e os programas disponíveis, garantindo o acesso à informação.

  • Apoiar o planejamento e a execução de políticas voltadas à redução da pobreza e desigualdade social.

  • Realizar atendimentos presenciais, entrevistas e visitas domiciliares para coleta e verificação das informações.

  • Manter sigilo e segurança das informações registradas, conforme as normas de proteção de dados.

  • Contribuir para a efetivação da cidadania e inclusão social das famílias em situação de vulnerabilidade.