O setor de Licitação e Contratos é responsável pela gestão dos processos licitatórios e pela formalização de contratos dentro de uma organização pública ou privada.
ATRIBUIÇÕES
Elaborar e coordenar processos licitatórios, garantindo que as contratações sejam feitas de acordo com as normas legais e regulatórias, assegurando a transparência, competitividade e isonomia.
Analisar e elaborar termos de referência e editais, definindo as condições para a participação de fornecedores e prestadores de serviços, especificando as exigências técnicas e comerciais.
Realizar a avaliação das propostas recebidas, garantindo que as melhores condições, em termos de qualidade, preço e prazos, sejam atendidas, sempre com foco na eficiência e na legalidade.
Formalizar e administrar contratos, assegurando que todos os termos e condições acordados nas licitações sejam cumpridos pelas partes envolvidas, acompanhando sua execução até a finalização.
Monitorar a execução de contratos de fornecimento de bens, serviços e obras, verificando a conformidade com os termos acordados, como prazos, custos e qualidade.
Gerenciar aditivos contratuais, quando necessário, para ajustes no valor ou prazo do contrato, sempre de acordo com a legislação vigente.
Acompanhar o cumprimento das obrigações fiscais, tributárias e trabalhistas relacionadas aos contratos, garantindo que todas as exigências legais sejam atendidas.
Prestar contas e relatórios sobre processos licitatórios e contratos, garantindo a transparência e conformidade com as exigências de auditoria e controle interno.
Orientar e prestar suporte técnico às demais áreas da organização na elaboração de documentos relacionados a licitações e contratos, promovendo a eficiência e o cumprimento da legislação.
Promover a capacitação constante dos servidores sobre as normativas e procedimentos relacionados a licitações e contratos, visando a melhoria contínua dos processos.
