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LEI MUNICIPAL N° 0639/2020 – AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A SUSPENDER O PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS DOS SERVIDORES PÚLICOS

Data da Notícia: 14 de julho, 2023
Última Modificação: 14 de julho, 2023
Autor:

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO CARIRI, ESTADO DA PARAÍBA;

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica a prefeitura municipal autorizada a suspender o repasse dos empréstimos consignados dos servidores públicos junto às instituições financeiras.

Art. 2.º O servidor que desejar suspender o pagamento, deverá firmar termo autorizando a prefeitura a suspender compulsoriamente o empréstimo, que não poderá ser descontado do contracheque do mesmo.

Art. 3.º A Prefeitura Municipal deverá comunicar a suspensão do pagamento do empréstimo.

Art. 4º – Ficarão suspensas por 120 dias, a cobrança, pelas instituições financeiras, das parcelas dos empréstimos consignados dos servidores públicos de São João do Cariri – PB.

Art. 5.º – As parcelas que ficarem em aberto durante o período de suspensão, serão adicionadas ao final do contrato sem a cobrança de juros e/ou encargos e multas.

Art. 6.º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de São João do Cariri, em 13 de julho de 2020.

JOSÉ HELDER TRAJANO DE QUEIROZ
Prefeito Municipal

LINK DA MATÉRIA https://getpublic.inf.br/system/publicacao/materia/20230714052323/?link=PMSJC

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Uma manhã de aprendizado e troca! 📚
Hoje foi dia de receber no gabinete os alunos do 9º ano da Escola Dep. Tertuliano de Brito! A visita contou com a presença do professor Neto Batista e do nosso Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

O prefeito Chico de Eulina recebeu todos com muito carinho e bateu um papo descontraído com os jovens, falando sobre gestão pública, meio ambiente e o papel da juventude na construção de um futuro melhor.
“É uma alegria ver nossos jovens tão interessados no que acontece na nossa cidade. São eles o futuro de São João do Cariri!”, destacou o prefeito.

Gratidão pela visita, turma! Voltem sempre!

#SãoJoãoDoCariri #Educação #JuventudeAtiva #GestãoParticipativa #PrefeituraPresente #SemeandoOFuturo

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Uma manhã de aprendizado e troca! 📚 Hoje foi dia de receber no gabinete os alunos do 9º ano da Escola Dep. Tertuliano de Brito! A visita contou com a presença do professor Neto Batista e do nosso Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. O prefeito Chico de Eulina recebeu todos com muito carinho e bateu um papo descontraído com os jovens, falando sobre gestão pública, meio ambiente e o papel da juventude na construção de um futuro melhor. “É uma alegria ver nossos jovens tão interessados no que acontece na nossa cidade. São eles o futuro de São João do Cariri!”, destacou o prefeito. Gratidão pela visita, turma! Voltem sempre! #SãoJoãoDoCariri #Educação #JuventudeAtiva #GestãoParticipativa #PrefeituraPresente #SemeandoOFuturo

#TBT do último domingo em São João do Cariri! 🥁🎷
Relembramos com carinho o IX Encontro de Bandas Filarmônicas, parte das comemorações dos 222 anos da nossa cidade. Um evento emocionante que reuniu 10 filarmônicas convidadas, celebrando a música e a cultura em grande estilo! 🎺✨

Com o apoio da gestão municipal Chico Eulina e Stela Maracajá, e organização da Secretaria de Cultura e Turismo, sob coordenação do secretário Eduardo Farias, vivemos uma noite memorável ao som de grandes sucessos nacionais e internacionais. 🎼🎺🎷

Agradecemos à comunidade que compareceu em peso e fez deste momento um verdadeiro espetáculo de união, tradição e emoção.
São João do Cariri segue forte, valorizando suas raízes e fortalecendo os laços culturais.

Registro DECOMSJC 🎥 📸
@cristianoalmeida_oficial
@nerdcomdrone

#Filarmônicas
#CulturaViva
#SãoJoãoDoCariri222Anos
#cidadedafé
#saojoaodocariri
#DiaDaCidade
#MúsicaQueUne

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#TBT do último domingo em São João do Cariri! 🥁🎷 Relembramos com carinho o IX Encontro de Bandas Filarmônicas, parte das comemorações dos 222 anos da nossa cidade. Um evento emocionante que reuniu 10 filarmônicas convidadas, celebrando a música e a cultura em grande estilo! 🎺✨ Com o apoio da gestão municipal Chico Eulina e Stela Maracajá, e organização da Secretaria de Cultura e Turismo, sob coordenação do secretário Eduardo Farias, vivemos uma noite memorável ao som de grandes sucessos nacionais e internacionais. 🎼🎺🎷 Agradecemos à comunidade que compareceu em peso e fez deste momento um verdadeiro espetáculo de união, tradição e emoção. São João do Cariri segue forte, valorizando suas raízes e fortalecendo os laços culturais. Registro DECOMSJC 🎥 📸 @cristianoalmeida_oficial @nerdcomdrone #Filarmônicas #CulturaViva #SãoJoãoDoCariri222Anos #cidadedafé #saojoaodocariri #DiaDaCidade #MúsicaQueUne

#TBT inesquecível dos 222 anos de São João do Cariri! ✨

No último sábado, nossa querida São João do Cariri viveu um momento histórico e grandioso em comemoração aos seus 222 anos de existência. A cidade se encheu de alegria, cultura e emoção com uma festa que ficará marcada na memória de todos! 🎉👏🏼

Sob a liderança do prefeito Chico de Eulina e da vice-prefeita Stela Maracajá, que não mediram esforços para realizar esse evento com tanto carinho e organização, recebemos um público expressivo que lotou a praça de eventos para celebrar essa data tão especial. Também contamos com a presença de diversas autoridades convidadas, que abrilhantaram ainda mais a ocasião.

A programação foi pensada com muito zelo para valorizar nossos talentos locais, como o querido Maicon Galante, e também para trazer grandes nomes da música nacional, como os consagrados Mara Pavanelly e Thiago Freitas, que fizeram o público vibrar até o último minuto da noite!

Nosso agradecimento a todos os que compareceram, prestigiaram e contribuíram para o sucesso desta belíssima festa. Foi uma celebração à altura da história, da cultura e do povo de São João do Cariri!

Que venham muitos outros momentos como esse! Viva São João do Cariri! Viva os seus 222 anos!

Registro DECOM SJC 🎥 📸 🎙️
@admmadiniz
@cristianoalmeida_oficial
@klebermarttins
@juniorqueirozpb
@nerdcomdrone

#sãojoãodocariri #cidadedafé #sãojoãodocariri222anos
#maedocaririparaibano #mãedocariri

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#TBT inesquecível dos 222 anos de São João do Cariri! ✨ No último sábado, nossa querida São João do Cariri viveu um momento histórico e grandioso em comemoração aos seus 222 anos de existência. A cidade se encheu de alegria, cultura e emoção com uma festa que ficará marcada na memória de todos! 🎉👏🏼 Sob a liderança do prefeito Chico de Eulina e da vice-prefeita Stela Maracajá, que não mediram esforços para realizar esse evento com tanto carinho e organização, recebemos um público expressivo que lotou a praça de eventos para celebrar essa data tão especial. Também contamos com a presença de diversas autoridades convidadas, que abrilhantaram ainda mais a ocasião. A programação foi pensada com muito zelo para valorizar nossos talentos locais, como o querido Maicon Galante, e também para trazer grandes nomes da música nacional, como os consagrados Mara Pavanelly e Thiago Freitas, que fizeram o público vibrar até o último minuto da noite! Nosso agradecimento a todos os que compareceram, prestigiaram e contribuíram para o sucesso desta belíssima festa. Foi uma celebração à altura da história, da cultura e do povo de São João do Cariri! Que venham muitos outros momentos como esse! Viva São João do Cariri! Viva os seus 222 anos! Registro DECOM SJC 🎥 📸 🎙️ @admmadiniz @cristianoalmeida_oficial @klebermarttins @juniorqueirozpb @nerdcomdrone #sãojoãodocariri #cidadedafé #sãojoãodocariri222anos #maedocaririparaibano #mãedocariri

Mais trabalho e dignidade no campo! 🌱🌾

O trator recebido por meio de indicação do senador Veneziano Vital do Rêgo já está em plena operação, reforçando o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento da agricultura familiar e o apoio ao homem do campo. 🌾🚜

A máquina já está sendo utilizada nas comunidades rurais, auxiliando nos preparos do solo e garantindo mais agilidade e eficiência aos pequenos produtores do nosso município. Essa conquista é fruto do esforço conjunto entre a gestão municipal e o mandato do senador Veneziano, que tem sido parceiro de São João do Cariri.

“Essa é mais uma importante conquista para o nosso município. O trator já está em campo, servindo aos agricultores e fortalecendo nossa produção rural. Agradecemos ao senador Veneziano pelo apoio e seguimos firmes, trabalhando por quem mais precisa”, destacou o prefeito Chico de Eulina.

#SãoJoãoDoCariri #TrabalhoNoCampo #DesenvolvimentoRural #GovernoMunicipal

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Mais trabalho e dignidade no campo! 🌱🌾 O trator recebido por meio de indicação do senador Veneziano Vital do Rêgo já está em plena operação, reforçando o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento da agricultura familiar e o apoio ao homem do campo. 🌾🚜 A máquina já está sendo utilizada nas comunidades rurais, auxiliando nos preparos do solo e garantindo mais agilidade e eficiência aos pequenos produtores do nosso município. Essa conquista é fruto do esforço conjunto entre a gestão municipal e o mandato do senador Veneziano, que tem sido parceiro de São João do Cariri. “Essa é mais uma importante conquista para o nosso município. O trator já está em campo, servindo aos agricultores e fortalecendo nossa produção rural. Agradecemos ao senador Veneziano pelo apoio e seguimos firmes, trabalhando por quem mais precisa”, destacou o prefeito Chico de Eulina. #SãoJoãoDoCariri #TrabalhoNoCampo #DesenvolvimentoRural #GovernoMunicipal

Hoje o coração do Cariri bateu mais forte! 💖
No aniversário de 222 anos de São João do Cariri, tivemos a honra de ver nossa história, cultura e emoção ganharem espaço no JPB 2ª edição, apresentado por Carlos Siqueira. Um orgulho imenso para todos nós que fazemos parte dessa terra querida. Ver nossa cidade na TV é ver nossas raízes sendo valorizadas.
Viva São João do Cariri! ✨👏🏼🙌🏼

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Hoje o coração do Cariri bateu mais forte! 💖 No aniversário de 222 anos de São João do Cariri, tivemos a honra de ver nossa história, cultura e emoção ganharem espaço no JPB 2ª edição, apresentado por Carlos Siqueira. Um orgulho imenso para todos nós que fazemos parte dessa terra querida. Ver nossa cidade na TV é ver nossas raízes sendo valorizadas. Viva São João do Cariri! ✨👏🏼🙌🏼

Hoje celebramos com orgulho os 222 anos de fundação de São João do Cariri! ✨

O Prefeito Chico de Eulina marcou presença na solenidade realizada na Câmara Municipal, onde foram entregues títulos de cidadania e votos de aplauso a personalidades que contribuem para o crescimento da nossa terra.

Gratidão a todos que fazem parte dessa linda história!

Registro DECOMSJC
@cristianoalmeida_oficial @nerdcomdrone

#SãoJoãoDoCariri222Anos
#ChicoDeEulina
#OrgulhoDeSerCaririense

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Hoje celebramos com orgulho os 222 anos de fundação de São João do Cariri! ✨ O Prefeito Chico de Eulina marcou presença na solenidade realizada na Câmara Municipal, onde foram entregues títulos de cidadania e votos de aplauso a personalidades que contribuem para o crescimento da nossa terra. Gratidão a todos que fazem parte dessa linda história! Registro DECOMSJC @cristianoalmeida_oficial @nerdcomdrone #SãoJoãoDoCariri222Anos #ChicoDeEulina #OrgulhoDeSerCaririense
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