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  • LEI MUNICIPAL N° 0650/2020 – Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de São João do Cariri – PB, para a legislatura de 1º de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2024, nos termos da Constituição Federal e da Emenda Constitucional Nº 19

LEI MUNICIPAL N° 0650/2020 – Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de São João do Cariri – PB, para a legislatura de 1º de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2024, nos termos da Constituição Federal e da Emenda Constitucional Nº 19

Data da Notícia: 15 de julho, 2023
Última Modificação: 15 de julho, 2023
Autor:

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO CARIRI, ESTADO DA PARAIBA;

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica fixado o Subsídio do Prefeito Municipal em parcela única de R$ 12.000,00 (doze mil reais) para a legislatura  de 1º de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2024.

Art. 2º – O Vice-Prefeito perceberá um Subsídio de R$ 6.000,00 (seis mil e quinhentos reais), em parcela única, para a mesma legislatura.

Art. 3º – Os Secretários Municipais perceberão um Subsídio de R$ 3.500,00 (três mil  e quinhentos reais), em parcela única, para a mesma legislatura.

Art. 4º – Poderão incidir sobre os valores os Subsídios de que trata a presente Lei, os índices de revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais.

Art. 5º – As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 6º – Esta Lei entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2021, revogando-se  às disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de São João do Cariri, em 05 de Novembro de 2020.

JOSÉ HELDER TRAJANO DE QUEIROZ
Prefeito Municipal

LINK DA MATÉRIA https://getpublic.inf.br/system/publicacao/materia/20230715092034/?link=PMSJC

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Uma manhã de aprendizado e troca! 📚
Hoje foi dia de receber no gabinete os alunos do 9º ano da Escola Dep. Tertuliano de Brito! A visita contou com a presença do professor Neto Batista e do nosso Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

O prefeito Chico de Eulina recebeu todos com muito carinho e bateu um papo descontraído com os jovens, falando sobre gestão pública, meio ambiente e o papel da juventude na construção de um futuro melhor.
“É uma alegria ver nossos jovens tão interessados no que acontece na nossa cidade. São eles o futuro de São João do Cariri!”, destacou o prefeito.

Gratidão pela visita, turma! Voltem sempre!

#SãoJoãoDoCariri #Educação #JuventudeAtiva #GestãoParticipativa #PrefeituraPresente #SemeandoOFuturo
#TBT do último domingo em São João do Cariri! 🥁🎷
Relembramos com carinho o IX Encontro de Bandas Filarmônicas, parte das comemorações dos 222 anos da nossa cidade. Um evento emocionante que reuniu 10 filarmônicas convidadas, celebrando a música e a cultura em grande estilo! 🎺✨

Com o apoio da gestão municipal Chico Eulina e Stela Maracajá, e organização da Secretaria de Cultura e Turismo, sob coordenação do secretário Eduardo Farias, vivemos uma noite memorável ao som de grandes sucessos nacionais e internacionais. 🎼🎺🎷

Agradecemos à comunidade que compareceu em peso e fez deste momento um verdadeiro espetáculo de união, tradição e emoção.
São João do Cariri segue forte, valorizando suas raízes e fortalecendo os laços culturais.

Registro DECOMSJC 🎥 📸
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#Filarmônicas 
#CulturaViva 
#SãoJoãoDoCariri222Anos 
#cidadedafé 
#saojoaodocariri
#DiaDaCidade 
#MúsicaQueUne
#TBT inesquecível dos 222 anos de São João do Cariri! ✨

No último sábado, nossa querida São João do Cariri viveu um momento histórico e grandioso em comemoração aos seus 222 anos de existência. A cidade se encheu de alegria, cultura e emoção com uma festa que ficará marcada na memória de todos! 🎉👏🏼

Sob a liderança do prefeito Chico de Eulina e da vice-prefeita Stela Maracajá, que não mediram esforços para realizar esse evento com tanto carinho e organização, recebemos um público expressivo que lotou a praça de eventos para celebrar essa data tão especial. Também contamos com a presença de diversas autoridades convidadas, que abrilhantaram ainda mais a ocasião.

A programação foi pensada com muito zelo para valorizar nossos talentos locais, como o querido Maicon Galante, e também para trazer grandes nomes da música nacional, como os consagrados Mara Pavanelly e Thiago Freitas, que fizeram o público vibrar até o último minuto da noite!

Nosso agradecimento a todos os que compareceram, prestigiaram e contribuíram para o sucesso desta belíssima festa. Foi uma celebração à altura da história, da cultura e do povo de São João do Cariri!

Que venham muitos outros momentos como esse! Viva São João do Cariri! Viva os seus 222 anos!

Registro DECOM SJC 🎥 📸 🎙️
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#sãojoãodocariri #cidadedafé #sãojoãodocariri222anos 
#maedocaririparaibano #mãedocariri
Mais trabalho e dignidade no campo! 🌱🌾

O trator recebido por meio de indicação do senador Veneziano Vital do Rêgo já está em plena operação, reforçando o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento da agricultura familiar e o apoio ao homem do campo. 🌾🚜

A máquina já está sendo utilizada nas comunidades rurais, auxiliando nos preparos do solo e garantindo mais agilidade e eficiência aos pequenos produtores do nosso município. Essa conquista é fruto do esforço conjunto entre a gestão municipal e o mandato do senador Veneziano, que tem sido parceiro de São João do Cariri.

“Essa é mais uma importante conquista para o nosso município. O trator já está em campo, servindo aos agricultores e fortalecendo nossa produção rural. Agradecemos ao senador Veneziano pelo apoio e seguimos firmes, trabalhando por quem mais precisa”, destacou o prefeito Chico de Eulina. 

#SãoJoãoDoCariri #TrabalhoNoCampo #DesenvolvimentoRural #GovernoMunicipal
Hoje o coração do Cariri bateu mais forte! 💖
No aniversário de 222 anos de São João do Cariri, tivemos a honra de ver nossa história, cultura e emoção ganharem espaço no JPB 2ª edição, apresentado por Carlos Siqueira. Um orgulho imenso para todos nós que fazemos parte dessa terra querida. Ver nossa cidade na TV é ver nossas raízes sendo valorizadas. 
Viva São João do Cariri! ✨👏🏼🙌🏼
Hoje celebramos com orgulho os 222 anos de fundação de São João do Cariri! ✨

O Prefeito Chico de Eulina marcou presença na solenidade realizada na Câmara Municipal, onde foram entregues títulos de cidadania e votos de aplauso a personalidades que contribuem para o crescimento da nossa terra.

Gratidão a todos que fazem parte dessa linda história!

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#SãoJoãoDoCariri222Anos 
#ChicoDeEulina
#OrgulhoDeSerCaririense
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