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- Objeto
- Serviços Técnicos Especializados de Consultoria e Assessoria Jurídica com notória especialização junto a secretaria de Assistência Social da Prefeitura Municipal de São João do Cariri – PB. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00010/2025, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea c, d
- Modalidade
- Inexigibilidade · Inexigibilidade de Licitação nº IN00010/2025, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: 08 122 2006 2029 MANTER AO ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 150
- Contratado
- —
- Valor global
- R$ 66.000,00
- Vigência
- até o final do exercício financeiro de 2025
- Fiscal do contrato
- —
Observações / aditivos
ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO CARIRI OBJETO: Serviços Técnicos Especializados de Consultoria e Assessoria Jurídica com notória especialização junto a secretaria de Assistência Social da Prefeitura Municipal de São João do Cariri – PB. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00010/2025, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: 08 122 2006 2029 MANTER AO ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 15001000 Recursos Livres (Ordinário) 000324 3390.39 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 08 244 2006 2083 MANTER AS ATIVIDADES DO PROGRAMA COFINANCIAMENTO DE BENEFICIOS EVENTUAIS 16690000 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 000839 3390.39 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2025. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de São João do Cariri e: CT Nº 00019/2025 - 07.02.25 - LUCAS JAPIASSU SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - R$ 66.000,00.