ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO CARIRI
Rua João Pessoa, 121
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DecretoNº 15/2026/Tue
DECRETO N.º 15/2026. DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE COMPRAS EXPRESSAS (SICX) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, HIPÓTESE DE CREDENCIAMENTO POR MEIO DE COMÉRCIO ELETRÔNICO DE QUE TRATA O ART. 79, IV, DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL
Data de publicação
1 de setembro de 2026
Número
15/2026
Tipo
Decreto
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