ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO CARIRI
Rua João Pessoa, S/N - Centro, São João do Cariri - PB, CEP 58590-000
Documento oficial disponível
Arquivo em PDF para download ou leitura online
Lei
LEI 780/2025 - DESAFETA DA CONDIÇÃO DE BEM PÚBLICO INALIENÁVEL E AUTORIZA A DOAÇÃO MEDIANTE CONTRAPARTIDA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de publicação
4 de abril de 2025
Tipo
Lei
[LEGACY-WP:20250404075357] Importado do acervo oficial do WordPress/GetPublic.
Aponte a câmera para acessar esta matéria online.