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112 publicações encontradas

DecretoFri

DECRETO Nº 0007/2021 - DISPÕE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS(COVID-19)

26/03/2021

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DecretoThu

DECRETO 06/2021 - DISPOE SOBRE A INTITUICAO E ANTECIPACAO DE FERIADOS SEGUINDO A MP 295/2021 DO GOVERNO DA PARAIBA

25/03/2021

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DecretoWed

DECRETO 05/2021 - DISPOE SOBRE O ENFRENTAMENTO A COVID-19

10/03/2021

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DecretoWed

DECRETO 003/2021 - ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA OS DIAS DE CARNAVAL

10/02/2021

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DecretoFri

DECRETO 002/2021 DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA

29/01/2021

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DecretoFri

DECRETO 001/2021 - DIRETRIZES PARA O ENFRENTAMENTO A COVID19

22/01/2021

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DecretoMon

DECRETO CHAMAMENTO LEI ALDIR BLANCK - 04-12-2020

07/12/2020

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DecretoMon

Decreto luto oficial - cosme goncalves de farias

30/11/2020

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DecretoTue

decreto Regulamenta as regras da retomada consciente dos eventos em areas abertas

17/11/2020

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DecretoTue

DECRETO PONTO FACULTATIVO 27 10 2020

27/10/2020

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DecretoWed

DECRETO Nº 00017/2020 - 19 DE AGOSTO DE 2020

19/08/2020

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DecretoWed

DECRETO Nº 00016/2020 - 19 DE AGOSTO DE 2020

19/08/2020

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