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LEI Nº 0634/2020 - REMUNERACAO DO CONSELHO TUTELAR

11/05/2020

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LEI Nº 0632/2020 - ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PRE SAL

11/05/2020

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LEI MUNICIPAL N° 0632/2020 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial

11/05/2020

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LEI Nº 0627/2019 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO

30/12/2019

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LEI Nº 0626/2019 - LOA - 2020

30/12/2019

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LEI MUNICIPAL N° 0628/2019 - Dispõe sobre a criação da Secretaria de Transportes na Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo Municipal, cria Cargos e determina outras providências correlatas

30/12/2019

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LEI MUNICPAL N° 0629/2019 - DENOMINA FANFARRA MIRIM ESCOLAR \"HEWERTON RENAN OLIVEIRA DOS SANTOS\"

30/12/2019

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LEI MUNICIPAL N° 0630/2019 - DENOMINA KAYKY JHONATAS MATEUS FERREIRA O AUDITóRIO DA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DOS MILAGRES

30/12/2019

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LEI MUNICIPAL N° 0631/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito especial para fim que especifica

30/12/2019

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LEI Nº 0625/2019 - PCCR - PROFISSIONAIS DO MAGIST

29/10/2019

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LEI Nº 0624/2019 - SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL

20/09/2019

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LEI Nº 0622/2019 - OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUICOES BANCARIAS VISITAREM BENEFICIARIOS DO INSS

30/08/2019

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LEI Nº 0623/2019 - PROIBICAO DE COBRANCA DE TAXA DE RELIGACAO DE ENERGIA ELETRICA E DE AGUA

30/08/2019

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LEI MUNICIPAL N° 0621/2019 - DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO CARIRI A FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DOS MILAGRES

31/07/2019

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LEI Nº 0620/2019 - LEI ORCAMENTARIA DE 2020

18/06/2019

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LEI MUNICIPAL N° 0619/2019 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE BOLSAS PARA DE MEDIADORES E FACILITADORES DA APRENDIZAGEM PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS QUE FUNCIONAM COM JORNADA AMPLIADA NA REDE MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO CARIRI, ABRE CRéDITO ESPECIA

18/06/2019

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LEI Nº 0618/2019 - AUTORIZA O USO DE VE

22/05/2019

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LEI MUNICIPAL N° 0617/2019 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

15/05/2019

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LEI MUNICIPAL N° 0614/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito especial para fim que especifica

16/04/2019

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LEI MUNICIPAL N° 0615/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder reajuste Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate ás Endemias

10/04/2019

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