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LEI Nº 0475/2012 - "FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICEPREFEITO, E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O MANDATO 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

07/04/2021

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LEI Nº 0407/2008 - IDISCIPLINA A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

07/04/2021

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LEI Nº 0517/2013 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL DO TIPO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

07/04/2021

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LEI Nº 0411/2008 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE RS 6.000,00 (SEIS MIL REAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

07/04/2021

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LEI Nº 0405/2008 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 292/2002, DE 24.06.2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

07/04/2021

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LEI Nº 0496/2013 - REGULAMENTA O ADICIONAL PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE INSALUBRE, PERIGOSA OU PENOSA CONFERIDO PELO ART. 7.°, INCISO XXIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E PELA NORMA REGULAMENTADORA 15 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO

07/04/2021

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LEI Nº 0467/2011 - REAJUSTAOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

07/04/2021

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LEI Nº 0470/2012 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

07/04/2021

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LEI Nº 0551/2016 - ESTABELECE DIRETRIZES E METAS ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07/04/2021

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LEI Nº 0625/2019 - PCCR - PROFISSIONAIS DO MAGIST

07/04/2021

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LEI Nº 0525/2014 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL DO TIPO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

07/04/2021

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LEI Nº 0503/2013 - ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 456/2011, DE 23/02/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

07/04/2021

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LEI Nº 0526/2014 - DISPÕE SOBRE SERVIÇOS DE INSPEÇÃO MUNICIPAL

07/04/2021

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LEI Nº 0573/2016 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

07/04/2021

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LEI Nº 0450/2010 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAR SORTEIO COM A POPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

07/04/2021

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LEI Nº 0447/2010 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO CARIRI E A DOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

07/04/2021

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LEI Nº 0408/2008 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 603.101,65 (SEISCENTOS E TRÊS MIL, CENTO E UM REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

07/04/2021

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LEI Nº 0612/2018 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DO CARIRI PB PARA O EXERCICIO ECONOMICO FINANCEIRO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

07/04/2021

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LEI Nº 0478/2012 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA "MISSÃO CARIRI PARA CRISTO ", E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

07/04/2021

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LEI Nº 0481/2013 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL DO TIPO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

07/04/2021

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