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LeiFri

LEI 822/2026 - “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – QUINQUÊNIO – AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARIRI-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

09/01/2026

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LeiTue

LEI 821/2025 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARIRI-PB, PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/12/2025

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LeiTue

LEI 820/2025 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARIRI – PB, PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

30/12/2025

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LeiMon

LEI 819/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

22/12/2025

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LeiMon

LEI 818/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

22/12/2025

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LeiFri

LEI 817/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

28/11/2025

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LeiFri

LEI 816/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

28/11/2025

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LeiFri

LEI 815/2025 - DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, COM OS SERVIDORES EM EFETIVO EXERCÍCIO NO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ

14/11/2025

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LeiThu

LEI 814/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

13/11/2025

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LeiTue

LEI 813/2025 - SOLICITAÇÃO DE ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA DE TERRA QUE INTERLIGA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARIRI AO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO CARIRI

04/11/2025

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LeiThu

LEI 812/2025 - REORGANIZA E CONSOLIDA A ESTRUTURA DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO, CRIA CARGOS, AUMENTA VAGAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/10/2025

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LeiThu

LEI 811/2025 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 795/2025, DE 26 DE JUNHO DE 2025.

23/10/2025

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LeiMon

LEI 810/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

20/10/2025

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LeiMon

LEI 809/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

20/10/2025

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LeiMon

LEI 808/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

20/10/2025

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LeiTue

LEI 807/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

07/10/2025

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LeiTue

LEI 806/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

07/10/2025

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LeiWed

LEI 805/2025 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL "NEGO BAHIA " DE COMBATE AO RACISMO NOS CAMPO DE FUTEBOL E NOS GINASIOS POLIESPORTIVOS EM ÂMBITO MUNICIPAL.

03/09/2025

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LeiFri

LEI Nº 00804/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

29/08/2025

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LEI 803/2025 - CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À MAACAP.

18/08/2025

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