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LEI Nº 0443/2010 - DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PAIS OU DETENTORES DE GUARDA JUDICIAL DE FILHO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MENTAL GRAVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

07/04/2021

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LEI Nº 0499/2013 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL DO TIPO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

07/04/2021

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LEI Nº 0608/2018 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N 455 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

07/04/2021

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LEI Nº 0633/2020 - GRATICACAO DE PRODUTIVIDADE - CORONAVIRUS

07/04/2021

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LEI Nº 0576/2016 - REORGANIZA E CONSOLIDA A ESTRUTURA DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO, CRIA CARGOS, AUMENTA VAGAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

07/04/2021

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LEI Nº 0465/2011 - DENOMINA O AUDITÓRIO DA ESCOLA MUNICIPAL ETELVINA MARIA BATISTA DE MALHADA DA ROÇA, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

07/04/2021

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LEI Nº 0455/2011 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

07/04/2021

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LEI Nº 0420/2009 - CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE BANCOS DE SEMENTES COLETIVOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

07/04/2021

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LEI Nº 0502/2013 - DENOMINA RUA “PAULO ROMERO MEDEIROS” A RUA DE ACESSO AO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CORDEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

07/04/2021

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LEI Nº 0591/2017 - TORNA OBRIGATÓRIA AVALIAÇÃO MÉDICA PARA REALIZAÇÃO DE AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

07/04/2021

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LEI Nº 0480/2012 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

07/04/2021

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LEI Nº 0529/2014 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL DO TIPO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

07/04/2021

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LEI Nº 0600/2018 - AUTORIZA O PREFEITO CONSTITUCIONAL A CONCEDER ISENÇÃO DE TAXA PARA INSTALAÇÃO DE PARQUES DE DIVERSÃO NA CIDADE COM CONTRAPARTIDA SOCIAL

07/04/2021

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LEI Nº 0511/2013 - INSTITUI O “OUTUBRO ROSA”, DEDICADO A AÇÕES PREVENTIVAS À INTEGRIDADE DA SAÚDE DA MULHER, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARIRI-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

07/04/2021

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LEI Nº 0572/2016 - DENOMINA NOME DE PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS ALTERAÇÕES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

07/04/2021

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LEI Nº 0513/2013 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DE PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA

07/04/2021

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LEI Nº 0436/2009 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARIRI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010

07/04/2021

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LEI Nº 0645/2020 - CREDITO SUPLEMENTAR COVID19

07/04/2021

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LEI Nº 0588/2017 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

07/04/2021

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LEI Nº 0622/2019 - OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUICOES BANCARIAS VISITAREM BENEFICIARIOS DO INSS

07/04/2021

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