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LeiMon

LEI 763/2024- ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

14/10/2024

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LeiMon

LEI 762/2024 - ABETURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

14/10/2024

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LeiMon

LEI 761/2024 - CREDITO SUPLEMENTAR - EXCESSO - QSE

02/09/2024

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LeiMon

LEI 760/2024 - CREDITO ESPECIAL - EXCESSO - ESCOLA INTEGRAL II

02/09/2024

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LeiThu

LEI 759/2024 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E ALTERA O ART. 4º DA LEI 429 DE 2009,

27/06/2024

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LeiWed

LEI 758/2024 - RECONHECE COMO INTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE SÃO JOÃO DO CARIRI

26/06/2024

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LeiTue

LEI 757/2024 - LDO 2025

11/06/2024

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LeiThu

LEI 756/2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - CENTRO CULTURAL

06/06/2024

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LeiThu

LEI 755/2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

06/06/2024

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LeiWed

LEI 753/2024 - REJUSTA SALÁRIOS DOS FISIOTERAPEUTAS E NUTRICIONISTAS DO MUNICIPIOI

29/05/2024

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LeiWed

LEI 752/2024 - INCENTIVOS FISCAIS AOS EMPREENDIMENTOS INCLUSOS NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA

29/05/2024

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LeiWed

LEI 754/2024 - AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL PARA A CÂMARA MUNICIPAL PARTICIPAR DA CAMPANHA DE AJUDA AS VITIMAS DOS ALGAMENTOS NO RIO GRANDE DO SUL

29/05/2024

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LeiWed

LEI 751/2027 - REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE TÉCNICA NO SETOR DE FARMÁCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARIRI”.

17/04/2024

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LeiThu

LEI 750/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL

28/03/2024

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LeiFri

LEI 749/2024 - GRATIFICAÇÃO CONSELHO TUTELAR

22/03/2024

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LeiFri

LEI 748/2024 - REAJUSTE DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL 2024

22/03/2024

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LeiMon

RETIFICAÇÃO - LEI 746/2024 - CRIA VAGA PARA PROFESSOR DE INGLÊS

18/03/2024

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LeiMon

LEI 747/2024 - REGULAMENTA SESSÃO DE MÁQUINAS E OPERADORES DA PREFEITURA

18/03/2024

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LEI 745/2024 - INSTITUI A COLETA CONTINUA DE LIXO ELETRONICO DE PEQUENO PORTE

17/03/2024

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LeiSun

LEI 744/2024 - INTITUI SEMANA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO

17/03/2024

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