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LeiSun

LEI 743/2024 - CRIA A BIBLIOTECA DIGITAL MUNICIPAL

17/03/2024

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LeiMon

LEI 742/2024 - ATUALIZAÇÃO DA LEI 02/2017 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL

26/02/2024

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LeiTue

RETIFICAÇÃO - LEI 741/2024 - CRÉDITO ESPECIAL

20/02/2024

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LeiTue

RETIFICAÇÃO - LEI 740/2024 - CRÉDITO ESPECIAL

20/02/2024

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LeiTue

LEI 739/2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR

20/02/2024

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LeiWed

LEI 738/2027 - CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

07/02/2024

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LeiTue

LEI 737 - 2023 - LOA 2024

02/01/2024

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LeiFri

LEI 736/2023 - CRÉDITO ESPECIAL

22/12/2023

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LeiMon

LEI 735/2023 - CRÉDITO ESPECIAL

18/12/2023

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LeiMon

LEI 734/2023 - ALTERA NOMECLATURAS EM SECRETARIAS MUNICIPAIS

18/12/2023

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LeiWed

LEI 733/2023 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 710/2018

15/11/2023

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LeiWed

LEI 732/2023 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 609/2018

15/11/2023

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LeiTue

LEI 731/2023 - ESTABELECE DIRETRIZES PARA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - ¨SIM¨

07/11/2023

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LeiThu

LEI 730/2023 - ESTABELECE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO MUNICIPAL

26/10/2023

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LeiThu

LEI 729/2023 - ESTABELECE O DIREITO DA MULHER LEVAR ACOMPANHANTE EM EXAMES E CONSULTAS NO ÂMBITO MUNICIPAL

26/10/2023

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LeiTue

LEI 728/2023 - ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CUMPRIMENTO À EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019

24/10/2023

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LeiMon

LEI Nº 0727/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELA DE COMPLEMENTAÇÃO DE VENCIMENTO AOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO

18/09/2023

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LeiMon

LEI 724/2023 - COMPLEMENTAÇÃO SALÁRIAL DE EMFERMAGEM E CRÉDITO ESPECIAL

18/09/2023

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LeiThu

LEI 726/2023 - ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL CULTURA

14/09/2023

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LeiWed

LEI 725/2023 - TRANFERE A ADMINISTRAÇÃO DO CLUBE MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO CARIRI E DA MALHADA DA ROÇA PARA A SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL

16/08/2023

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