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LEI 732/2023 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 609/2018

15/11/2023

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LEI 733/2023 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 710/2018

15/11/2023

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LEI 731/2023 - ESTABELECE DIRETRIZES PARA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - ¨SIM¨

07/11/2023

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LEI 728/2023 - ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CUMPRIMENTO À EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019

26/10/2023

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LEI 729/2023 - ESTABELECE O DIREITO DA MULHER LEVAR ACOMPANHANTE EM EXAMES E CONSULTAS NO ÂMBITO MUNICIPAL

26/10/2023

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LEI 730/2023 - ESTABELECE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO MUNICIPAL

26/10/2023

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LEI Nº 0727/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELA DE COMPLEMENTAÇÃO DE VENCIMENTO AOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO

19/09/2023

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LEI 724/2023 - COMPLEMENTAÇÃO SALÁRIAL DE EMFERMAGEM E CRÉDITO ESPECIAL

18/09/2023

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RETIFICAÇÃO - LEI 711/2023 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

14/09/2023

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LEI 726/2023 - ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL CULTURA

14/09/2023

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LEI 725/2023 - TRANFERE A ADMINISTRAÇÃO DO CLUBE MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO CARIRI E DA MALHADA DA ROÇA PARA A SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL

16/08/2023

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LEI 724/2023 - CONCESSÃO DE ÁREA DE TERRA PARA CONTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS

09/08/2023

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LEI 723/2023 - INSTITUI O PROGRAMA BUSCA ATIVA ESCOLAR E RECUPERAÇÃO DE APRENDIZAGEM

02/08/2023

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LEI 720/2023 - OBRIGA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL CONTRATAR ARTISTAS LOCAIS EM EVENTOS CULTURAIS NO MUNICIPIO

05/07/2023

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LEI 721/2023 - ISENTA MÃES SOLOS DE PAGAR TAXA DE INSCRIÇÕES PARA CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO NO MUNICIPIO

05/07/2023

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LEI 722/2023 - DENIMINA NOME DE RUA NO ALTO DO BELÉM DE ROSINILDO GONÇALVES

05/07/2023

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LEI 719/2023 - LDO 2024

27/06/2023

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LEI 718/2023 - OBRIGA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA USAR AS CORES DA BANDEIRA NOS PREDIOS PÚBLICOS

07/06/2023

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LEI 716/2023 - CRIA O CARGO DE IDENTIFICADOR MUNICIPAL

24/05/2023

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LEI 717/2023 - CRIA O CARGO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO

24/05/2023

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