EDITAL CMDCA 01/2026 - DEFINE OS PRAZOS, DATAS E REGRAS PARA A ESCOLHA DOS MEMBROS SUPLENTES DO CONSELHO TUTELAR DE QUE TRATA A LEI FEDERAL N.º 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 E LEI MUNICIPAL N.º 709, DE 13 DE MARÇO DE 2023 (QUADRIÊNIO 2024 – 2027).

Etapas do rito segundo a Lei 14.133/2021.

1. Edital

   Ainda não publicado

2. DFD — Documento de Formalização da Demanda

   Ainda não publicado

3. ETP — Estudo Técnico Preliminar

   Ainda não publicado

4. Pesquisa de Mercado

   Ainda não publicado

5. Projeto Básico

   Ainda não publicado

6. Autorização

   Ainda não publicado

7. Proposta

   Ainda não publicado

8. Contrato

   Ainda não publicado

9. Documentação

   Ainda não publicado

Outros