Objetivo e atuação
Papel da pasta e sua atuação no município.
A Vigilância Sanitária é o órgão responsável por proteger a saúde da população por meio do controle e fiscalização de produtos, serviços e ambientes que possam oferecer risco à saúde. Atua na prevenção de doenças, garantindo que alimentos, medicamentos, cosméticos, produtos de higiene e serviços de saúde atendam aos padrões de qualidade e segurança.
Atribuições e competências
Responsabilidades e serviços sob a competência desta unidade.
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Fiscalização de alimentos, medicamentos e produtos de consumo
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Controle de serviços de saúde, garantindo padrões de segurança
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Prevenção de doenças e promoção da saúde pública
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Inspeção de ambientes, estabelecimentos e procedimentos de risco
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Emissão de licenças, alvarás e autorizações sanitárias
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Educação e orientação à população sobre práticas seguras de saúde