ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAO DO CARIRI
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00019/2025, fundamentada no Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA “JORGE DE ALTINHO” PARA APRESENTAÇÃO NAS FESTIVIDADES TRADICIONAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARIRI – PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: JORGE DE ALTINHO A. ASSUNCAO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA – R$ 200.000,00.
São João do Cariri – PB, 20 de Agosto de 2025
FRANCISCO JOAQUIM DE LUCENA PEREIRA – Prefeito
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