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LEI Nº 843/2026 - INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO JOÃO DO CARIRI, DEFINE AS DIRETRIZES GERAIS, OS OBJETIVOS A SEREM ALCANÇADOS E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/07/2026

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LEI Nº 842/2026 - “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

19/06/2026

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LEI Nº 841/2026. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

19/06/2026

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LEI Nº 840/2026 - ”DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”

19/06/2026

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LEI Nº 839/2026 - “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FORMALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE PACTUAÇÃO COM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, COM A CRIAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

09/06/2026

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LEI Nº 838/2026 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS MÉDICOS VINCULADOS AO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARIRI/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

09/06/2026

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LEI Nº 837/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

09/06/2026

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LEI Nº 836/2026 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 774/2024, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024.

01/06/2026

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LEI Nº 835 / 2026. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

13/05/2026

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LEI Nº 834 / 2026 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARIRI/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

27/04/2026

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LEI Nº 833 / 2026 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

15/04/2026

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INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARIRI — PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

10/04/2026

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DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS E COOPERATIVAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM PROCESSOS LICITATÓRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARIRI, ESTABELECE MECANISMOS DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI

06/04/2026

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LEI 830/2026 - “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

26/03/2026

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LEI 829/2026 - “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

26/03/2026

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LEI 828/2026 - DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM PARA TÉCNICO DE ENFERMAGEM.

12/03/2026

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LEI 827/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

11/03/2026

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LEI 826/202 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

11/03/2026

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LEI 825/2026 - DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DA NOMENCLATURA DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FINANCIAMENTO, MONITORAMENTO E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – PMFQAPS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARIRI/PB, E D

26/02/2026

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LEI 824/2026 - CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES MUNICIPAIS E DO COORDENADOR PEDAGÓGICO, PARA ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

25/02/2026

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