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LEI Nº 847 / 2026 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O FÓRUM REGIONAL DE TURISMO E CULTURA DO CARIRI PARAIBANO – FORTURC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/08/2026

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LEI Nº 848 / 2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

19/08/2026

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LEI N° 846 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO “JUNTOS PELA ALFABETIZAÇÃO” NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARIRI/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/08/2026

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LEI Nº 845 / 2026 - “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE DERIVADOS DE LEITE PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR NA MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

10/08/2026

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LEI Nº 844 /2026 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

06/08/2026

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LEI Nº 843/2026 - INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO JOÃO DO CARIRI, DEFINE AS DIRETRIZES GERAIS, OS OBJETIVOS A SEREM ALCANÇADOS E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/07/2026

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LEI Nº 840/2026 - ”DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”

22/06/2026

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LEI Nº 842/2026 - “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

19/06/2026

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LEI Nº 841/2026. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

19/06/2026

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LEI Nº 839/2026 - “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FORMALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE PACTUAÇÃO COM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, COM A CRIAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

10/06/2026

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LEI Nº 838/2026 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS MÉDICOS VINCULADOS AO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARIRI/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

09/06/2026

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LEI Nº 837/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

09/06/2026

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LEI Nº 836/2026 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 774/2024, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024.

02/06/2026

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LEI Nº 835 / 2026. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

14/05/2026

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LEI Nº 834 / 2026 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARIRI/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28/04/2026

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LEI Nº 833 / 2026 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

16/04/2026

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LEI 830/2026 - “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

26/03/2026

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LEI 829/2026 - "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

26/03/2026

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LEI 828/2026 - DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM PARA TÉCNICO DE ENFERMAGEM.

12/03/2026

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LEI 827/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

11/03/2026

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