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LEI Nº 0491/2013 - DETERMINA A LICENÇA MATERNIDADE PELO PERÍODO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS CONSECUTIVOS ÁS SERVIDORAS PUBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

29/04/2013

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LEI Nº 0488/2013 - EMENTA: TORNA OBRIGATORIAS A CONSTRUAO DE RAMPAS DESTINADAS A ACESSIBILIDADE DE PORTADORES DE NECESSIDADE ESPECIAIS OU MOBILIDADE REDUZIDA (RAMPAS DE ACESSO) NAS CALADAS DESTINADAS A PEDESTRES E PREDOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SÃO JOAO

08/04/2013

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LEI Nº 0490/2013 - INSTITUI O DIA DA MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

08/04/2013

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LEI Nº 0487/2013 - DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO PARA OCUPAR OS CARGOS OU FUNÇÕES DE SECRETÁRIO MUNICIPAL, ORDENADOR DE DESPESAS, DIRETORES DE EMPRESAS ESTATAIS, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, FUNDAÇÃO E AUTARQUIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARIRI - PB, E DA OU

08/04/2013

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LEI Nº 0486/2013 - ESTABELECE QUE O BRASÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOAO DO CARIRI SEJA LOGOMARCA PERMANENTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

08/04/2013

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LEI Nº 0489/2013 - DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI 412/2008, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

08/04/2013

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LEI Nº 0484/2013 - ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 456/2011, DE 23/02/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

18/02/2013

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LEI Nº 0485/2013 - CRIA O ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR II E A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – ENSINO FUNDAMENTAL II NA ESTRUTURA DE ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

18/02/2013

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LEI Nº 0483/2013 - ALTERA VALORES DAS GRATIFICAÇÕES DA EQUIPE DO PSF E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

18/02/2013

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LEI Nº 0481/2013 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL DO TIPO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

01/02/2013

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LEI Nº 0482/2013 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL DO TIPO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

01/02/2013

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LEI Nº 0480/2012 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

17/12/2012

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LEI Nº 0478/2012 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA \"MISSÃO CARIRI PARA CRISTO\", E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

26/11/2012

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LEI Nº 0477/2012 - CRIA SERIE NA ESTRUTURA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

26/11/2012

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LEI Nº 0479/2012 - INSTITUI A SEMANA DE CELEBRAÇÃO DA CULTURA E DOS MOVIMENTOS EVANGÉLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

26/11/2012

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LEI Nº 0476/2012 - REVOGA A LEI MUNICIPAL 426/2009 DE 26 DE JUNHO DE 2009 E INSTITUI O NO VO CONSELH O MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - C.MDRS/COOPERAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

13/08/2012

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LEI Nº 0475/2012 - \"FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICEPREFEITO, E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O MANDATO 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

22/06/2012

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LEI Nº 0474/2012 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

22/06/2012

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LEI Nº 0473/2012 - DENOMINA AUDITÓRIO MUNICIPAL DESTA CIDADE E DÁ OUTUAS PROVIDENCIAS

22/06/2012

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LEI Nº 0471/2012 - DENOMINA A ÁREA DE EVENTOS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

14/05/2012

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