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DecretoThu

DECRETO Nº10/2023 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA NA ZONA RURAL E URBANA DO MUNICIPIO, ATINGIDAS PELA ESTIAGEM

16/11/2023

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LeiWed

LEI 732/2023 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 609/2018

15/11/2023

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LeiWed

LEI 733/2023 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 710/2018

15/11/2023

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PortariaWed

PORTARIA 123/2023 - DESIGNAÇÃO DE LUCIMARA BATISTA GUIMARÃES

08/11/2023

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LeiTue

LEI 731/2023 - ESTABELECE DIRETRIZES PARA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - ¨SIM¨

07/11/2023

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PortariaTue

PORTARIA N° 123/2023 - DESIGNA GESTORES, FISCAL DE OBRA E FISCAIS DE CONTRATOS

31/10/2023

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LeiThu

LEI 728/2023 - ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CUMPRIMENTO À EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019

26/10/2023

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LeiThu

LEI 729/2023 - ESTABELECE O DIREITO DA MULHER LEVAR ACOMPANHANTE EM EXAMES E CONSULTAS NO ÂMBITO MUNICIPAL

26/10/2023

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LeiThu

LEI 730/2023 - ESTABELECE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO MUNICIPAL

26/10/2023

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DecretoThu

DECRETO 09/2023 - MUDA O FERIADO DO DIA 15/NOV PARA 03/NOV DE 2023

26/10/2023

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PortariaTue

PORTARIA 122/2023 - COMDEC

24/10/2023

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PortariaTue

PORTARIA 121/2023 - COMISSÃO PERMANENTE PARA PROCESSOS ADMINISTRATIVOS

17/10/2023

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PortariaMon

PORTARIA 119/2023 - EXONERAÇÃO DE RONNE GELSON DE MELO RAMOS

16/10/2023

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PortariaMon

PORTARIA 120/2023 - EXONERAÇÃO DE VERÔNICA MARTINS DE LIMA

16/10/2023

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DecretoWed

DECRETO 08/2023 - PONTO FACULTATIVO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023

11/10/2023

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PortariaMon

PORTARIA 118/2023 - MARIA HELENA BARBOSA DE FARIAS

09/10/2023

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PortariaMon

PORTARIA 116/2023 - EXONERAÇÃO DE JORGE WAGNER CAMPOS SALES

02/10/2023

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PortariaMon

PORTARIA 117/2023 - EXONERAÇÃO DE JOAO ALEXANDRE NETO

02/10/2023

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LeiTue

LEI Nº 0727/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELA DE COMPLEMENTAÇÃO DE VENCIMENTO AOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO

19/09/2023

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LeiMon

LEI 724/2023 - COMPLEMENTAÇÃO SALÁRIAL DE EMFERMAGEM E CRÉDITO ESPECIAL

18/09/2023

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