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LEI Nº 0513/2013 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DE PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA

07/04/2021

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LEI Nº 0436/2009 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARIRI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010

07/04/2021

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LEI Nº 0645/2020 - CREDITO SUPLEMENTAR COVID19

07/04/2021

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LEI Nº 0588/2017 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

07/04/2021

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LEI Nº 0622/2019 - OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUICOES BANCARIAS VISITAREM BENEFICIARIOS DO INSS

07/04/2021

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LEI Nº 0618/2019 - AUTORIZA O USO DE VE

07/04/2021

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LEI Nº 0527/2014 - REMUNERAÇÃO BÁSICA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

07/04/2021

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LEI Nº 0627/2019 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO

07/04/2021

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LEI Nº 0484/2013 - ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 456/2011, DE 23/02/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

07/04/2021

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PortariaTue

PORTARIA 167/2021 - NOMEACAO DO CONSELHO DO FUNDEB MUNICIPAL

06/04/2021

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DecretoMon

DECRETO 08/2021 - DISPOE SOBRE AS ACOES DE COMBATE A COVID-19

05/04/2021

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DecretoFri

DECRETO Nº 0007/2021 - DISPÕE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS(COVID-19)

26/03/2021

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PortariaThu

PORTARIA 166/2021 - NOMEACAO FLAVIA FREITAS DA SILVA MELLO

25/03/2021

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DecretoThu

DECRETO 06/2021 - DISPOE SOBRE A INTITUICAO E ANTECIPACAO DE FERIADOS SEGUINDO A MP 295/2021 DO GOVERNO DA PARAIBA

25/03/2021

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LEI 660/2021 - FUNDEB

24/03/2021

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LEI 659/2021 - PROTOCOLO DE INTENCAO DE ADQUIRIR VACINAS CONTRA A COVID19

23/03/2021

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PortariaFri

PORTARIA 165/2021 - HORÁRIO RAYANNE GUIMARAES

19/03/2021

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PORTARIA 164/2021 - NOMEACAO VINICIUS FERREIRA DE ARAUJO

17/03/2021

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PORTARIA 163/2021 - NOMEACAO EDUARDO DE SOUSA FARIAS

17/03/2021

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PORTARIA 161/2021 - NOMEACAO MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA FARIAS

17/03/2021

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